segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Atos Políticos


Decisões e leis importantes:

A principal atitude de Collor como presidente foi o Plano Collor, que foi instituído por meio da Medida provisória 168/90 (depois convertida na Lei 8.024/90).
As decisões mais importantes do Plano Collor foram:
- a substituição do cruzado novo pelo cruzeiro;
- o confisco e bloqueio dos saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00 por 18 meses;
-corte nos gastos públicos e demissão de funcionários;
- abertura do mercado interno, com a redução das tarifas de importação;
- privatizações de empresas estatais, começando com a Usiminas e até o final de 1993, 25 empresas foram vendidas;
- aumento do preço de serviços prestados pelo governo;
- reforma no corpo administrativo do Estado com o objetivo de recuperar a dignidade do serviço público;
- fim dos subsídios fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas;
- criação de um imposto financeiro.
Após esse episódio, o governo elaborou outro plano econômico, que ficou conhecido como Plano Collor II. Este plano teve os mesmos objetivos que o primeiro e foi basicamente uma continuação do mesmo, aumentando impostos e juros, acaba com outros subsídios e tenta outro congelamento.
Com relação à dívida externa, de acordo com o Plano Collor, o governo negociaria a possibilidade de reluzi-la.
Durante o governo Collor, houve a aprovação a aprovação da Lei 8173/91, onde foram estabelecidas as metas de assentamento de pelo menos 227 mil famílias durante seu mandato. Menos da metade do prometido (500 mil famílias).
Os conflitos envolvendo Collor e o MST resultaram na repressão do mesmo enquanto este criticava o governo e invadia terras.
As decisões políticas de Collor encadearam reações em vários setores da economia, mas não tanto quanto o escândalo de corrupção que seu governo estava envolvido.

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